ABr e JdeB – Quase 200 deputados assinaram a PEC pelo fim da escala 6×1. Número acima das 171 assinaturas necessárias. Com isso, a proposta vai poder tramitar na Câmara. Essa Proposta de Emenda à Constituição acaba com a escala de trabalho de seis por um, que é quando o funcionário trabalha seis dias e folga um. O assunto vem repercutindo bastante desde a semana passada.
A proposta estabelece a jornada de trabalho de, no máximo, 36 horas semanais e quatro dias de trabalho por semana no Brasil. A autora é a deputada Érika Hilton (PSOL-SP).
Ontem, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macedo, disse a PEC ainda não foi discutida pelo núcleo do governo. “Esse debate está no Congresso Nacional, ainda não foi discutido no núcleo do governo. O ministro Luiz Marinho [do Trabalho e Emprego] já se pronunciou no ambiente dele, mas não foi discutido ainda. Vamos aguardar a posição que o Congresso vai encaminhar para a gente poder discutir no núcleo do governo”, disse ministro.
Brasil não está preparado, alerta dirigente
A redução da jornada de trabalho semanal sem redução de salários é uma demanda histórica de centrais sindicais, mas recebe oposição de atores da economia, como empregadores, que preveem queda de produtividade e aumento de custos, o que seria repassado para os preços.
O presidente da Cacispar (Coordenadoria das Associações Comerciais do Sudoeste do Paraná), Edilberto Minski, se manifestou sobre o tema, em consulta feita pelo JdeB. Para ele, o Brasil não está preparado para reduzir a jornada de trabalho. “Não há um estudo de viabilidade dessa proposta, que garanta o crescimento que o País precisa diminuindo a quantidade de horas trabalhadas. Na jornada atual já não temos capacidade produtiva de sermos competitivos com outras nações de mesmo porte, imagina reduzindo a jornada”, cita, dizendo que o impacto maior será sentido por empresários e pessoas em busca de emprego.
Aumentos dos custos de produção
A Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) emitiu nota contrária à iniciativa de um grupo de deputados que apoia a proposta de redução da jornada de trabalho. Para a Fiep, esse debate deve ser mais amplo, levando em conta aspectos fundamentais como a produtividade e a realidade atual do mercado de trabalho.
O presidente da entidade, Edson Vasconcelos, afirma que a imposição de uma redução da jornada de trabalho sem o avanço em propostas que possibilitem o aumento da produtividade apresenta riscos para o país.
“Diminuir a carga horária, mantendo salários e o mesmo nível de produtividade, vai resultar em aumentos de custos consideráveis para as empresas, com repasses aos preços finais de produtos e serviços, gerando inflação e derretendo ainda mais o poder de compra do próprio salário do trabalhador”, diz.
É uma saída, diz CUT
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) emitiu nota a favor da proposta. “Avançar na proposta de redução das jornadas de trabalho sem redução salarial é reconhecer e apontar soluções para problemas históricos gerados pelo capitalismo, visto que as tecnologias sempre eliminaram empregos e a ganância dos capitalistas sempre precarizaram as relações de trabalho. Atualmente os novos arranjos de investimentos já não mobilizam a capacidade produtiva na intensidade em que precisa gerar postos de trabalho, além de dirimir padrões de trabalho tradicionalmente associados às ocupações. A redução das jornadas de trabalho contribui sobretudo no sentido de apresentar uma saída para o problema estrutural de falta de trabalho e postos de trabalhos decentes a toda força de trabalho disponível”, diz um trecho do comunicado.
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